Os governos de Brasil e Portugal assinam, neste sábado (22), importantes acordos bilaterais para proteção de testemunhas em processo penal e a instituição de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A agenda conta com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que integra a comitiva presidencial que chegou ao país europeu nesta sexta-feira (21).
Essa é a primeira visita do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à Europa em seu terceiro mandato, onde participa também da plenária denominada Cimeira Brasil-Portugal, considerada a principal cúpula entre os dois países. A reunião não acontecia desde 2016 e foi retomada pelo governo brasileiro.
Lula é recebido pelo presidente de Portugal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja da Silva, foram recebidos neste sábado (22) pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa, capital do país europeu.
Lula e Janja participaram ao lado de Rebelo de uma cerimônia de boas-vindas com honras militares. Eles posaram para fotos, ouviram os hinos de Brasil e Portugal e acenaram para apoiadores na Praça do Império.
Na sequência, o presidente e a primeira-dama se dirigiram ao Mosteiro dos Jerônimos, onde prestaram uma homenagem ao poeta português Luís de Camões – autor da obra “Os Lusíadas”, morto no século 16.
Ainda neste sábado, Lula terá reuniões com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, residência oficial do presidente da República. No final do dia ele participa da assinatura de acordos entre os dois países, serão assinados ao menos 13 acordos.
Acordos bilaterais
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa serão signatários de termo que prevê ações comuns com o objetivo de fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O compromisso abrange diversas iniciativas na área de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os países deverão trabalhar juntos no desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; formação profissional e empregabilidade; entre outros.
Já o segundo acordo bilateral diz respeito à proteção de testemunhas em processo penal, mediante a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. De acordo com o documento, são responsáveis pela aplicação do acordo, por parte do Brasil, o MDHC e, por Portugal, o Ministério da Justiça.
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