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Câmara e Ministério Público SC firmam parceria para ajudar mulheres em situação de violência

O principal objetivo da colaboração entre os órgãos é promover o acesso pleno aos direitos das mulheres de Florianópolis

A Câmara Municipal de Florianópolis assinou na tarde de terça-feira, 10, uma importante parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que prestará atendimentos através da Procuradoria Especial da Mulher. 

O principal objetivo da colaboração entre os órgãos é promover o acesso pleno aos direitos das mulheres de Florianópolis, onde compete ao Legislativo Municipal dar conhecimento ao MPSC de situações identificadas em desacordo com a legislação e normas que envolvam violência contra a mulher, encaminhando ao NAVIT-Capital (Núcleo Regional de Atendimento às Vítimas), pessoas em situação de violência de gênero, para que possam ter acesso em rede aos seus direitos assegurados constitucionalmente. 

Já, ao Ministério Público compete recepcionar as mulheres e suas demandas encaminhadas pela procuradoria garantindo acesso pleno aos seus direitos constitucionais, destacando o direito de ser ouvida e orientada jurídica e psicologicamente. 

“Todas essas mulheres que reivindicarem direitos, muitas vezes direitos não atendidos em razão de alguma precariedade ou carência de serviços e equipamentos, agora não terão mais dúvidas, basta procurar a equipe do Navit, através da procuradoria especial da mulher, que terão acesso aos seus direitos plenamente atendidos”, destacou o Promotor de Justiça, Jádel da Silva Júnior. 

Presente na assinatura, a Procuradora Especial, vereadora Carla Ayres, evidenciou que as parcerias são estabelecidas para que a Procuradoria seja uma das portas de entrada para mulheres vítimas de violência doméstica. “Essa é nossa primeira parceria firmada e assinada, que é com o Navit do MP, mas estamos firmando, também com a Defensoria Pública, com o Tribunal de Justiça, para que essas mulheres que chegam até nós, não só na Procuradoria, mas em outros gabinetes, podendo ter encaminhamentos concretos de seus casos”, concluiu. 

Mediante a parceria, visando implementar e divulgar o instrumento, serão realizados projetos estratégicos para promover a cidadania, os direitos e valores das mulheres, contando com mecanismos de combate à violência doméstica e à discriminação através do acolhimento, da fiscalização e qualificação dos debates de gênero.

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