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Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que beneficia produtores de leite in natura do país - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Decreto do presidente Lula fortalece a cadeia produtiva do leite no País 

Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares no Brasil, que vivem da produção de leite in natura, devem ser beneficiadas”, escreveu.

SAIBA MAIS:

 A medida altera as regras do “Programa Mais Leite Saudável”, retirando das empresas e cooperativas que importam ou utilizam produtos lácteos importados o direito de utilizarem 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da aquisição de leite in natura, seja para compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro. O impacto estimado no preço pago ao produtor de leite é de até R$ 0,60 por litro.

A medida entrará em vigor após 90 dias, respeitando-se a regra constitucional que impõe a observância desse prazo, não permitindo alterações tributárias imediatas. Mas, entidades ligadas ao setor, acreditam que os efeitos já serão sentidos antes, por conta de contratos futuros que as empresas e cooperativas celebram para regular o estoque.

Estima-se que o setor leiteiro no Brasil gera emprego e renda para mais de quatro milhões de famílias. Em 98% dos municípios se produz leite. Mais de 80% desses produtores são da agricultura familiar. Em Santa Catarina, 5º maior produtor nacional, existem cerca de 50 mil pessoas que atuam no segmento.

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