Deputado diz que ajuste fiscal do governo Jorginho corta quase R$ 1 bi de áreas essenciais

O deputado Fabiano da Luz (PT) cobrou coerência do governo Jorginho Melo (PL) que programa corte de R$ 947,8 milhões no orçamento atingindo áreas essenciais, ao mesmo tempo em que promove uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões a setores empresariais somente este ano.

“O governo está tirando R$ 112,5 milhões da agricultura, pesca e desenvolvimento rural, R$ 671,3 milhões da educação, R$ 118,6 milhões da administração prisional e sócio educativo, R$ 44,2 milhões da infraestrutura e mobilidade urbana e R$ 3,8 milhões da Secretaria da Saúde, quase R$ 1 bilhão para se ajustar na lei que reduziu o imposto sobre os combustíveis”, reclamou.

Ele acrescentou que a queda na arrecadação está ligada à redução do ICMS sobre os combustíveis de 25% para 17% (Lei Complementar federal 194/22), o que levou o governo a implementar o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).

Revisão

Fabiano defendeu que o governo faça uma revisão dos benefícios fiscais, de R$ 22 bilhões, concedidos a grandes empresas, quase a metade do orçamento do estado de Santa Catarina previsto para 2023, de R$ 47 bilhões.

Segundo ele, algumas empresas precisam de auxílio para se tornar competitivas com outros estados, mas “quase a metade do valor é coisa que não precisava do governo abrir mão para beneficiar amigo daqui, o amigo dali e que poderia muito bem, com uma ou duas empresas que o governo beneficia, compensar os cortes que ele está anunciando.”

O deputado ressaltou que está falando de três empresas que ganham mais de R$ 1 bi por ano de benefícios do estado que, em contrapartida, corta recursos de setores estratégicos.

“Este é o debate que temos que fazer aqui, temos que medir onde está cortando de áreas essenciais e onde está se privilegiando setores que não precisam.”

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Adriano Ribeiro

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