Emenda protocolada na quarta-feira (21) no Legislativo catarinense equilibra os valores de concessão de bolsas de estudo em Santa Catarina. A proposta, do deputado Fabiano da Luz (PT), modifica o percentual de recursos enviados para cada sistema: ao invés de 80% para a Acafe e 20% para alunos de instituições privadas, conforme projeto original do governo, o parlamentar pede que essa divisão seja de 60%/40%.
De acordo com o autor da emenda, o objetivo é promover um debate aprofundado sobre o tema, permitindo maior isonomia e justiça com todos os estudantes.
“No mínimo, um projeto dessa magnitude precisa ser melhor discutido. Estamos falando de recursos públicos que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão e alteram a vida de milhares de famílias”, acrescenta.
Hoje, conforme o parlamentar, 83% dos alunos das privadas vêm de escolas públicas. Além disso, 74% trabalham, mas somente 7% têm acesso a bolsas de estudo.
“Outra informação que precisamos considerar é que as instituições particulares estão em 133 dos 295 municípios catarinenses, chegando onde outras universidades não estão”, explica Fabiano, afirmando que o debate também deve considerar a situação da educação básica, profissionalizante e das instituições públicas de SC.
As alterações propostas pelo petista são para o Projeto de Lei Complementar 13/2023, que institui o Universidade Gratuita, e o Projeto de Lei 162/2013, que trata do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior. No total, ele propôs cerca de 40 emendas.
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