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Evento de Formação em Direito das Mulheres é realizado na Câmara de Florianópolis

Presidida pela vereadora Carla Ayres (PT), integrante da Procuradoria Especial, a reunião contou com a presença de órgãos do Judiciário e da Defensoria Pública

Com o objetivo de contribuir com a formação dos direitos das mulheres para servidoras, movimentos e entidades que atuam em defesa das mulheres, a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola do Legislativo reuniram-se na tarde desta sexta-feira (1) na Câmara Municipal dos Vereadores.

Presidida pela vereadora Carla Ayres (PT), integrante da Procuradoria Especial, a reunião contou com a presença de órgãos do Judiciário e da Defensoria Pública, e da vereadora Manu Vieira (NOVO), responsável pela Escola do Legislativo. 

Abordando sobre a relevância e os objetivos da iniciativa que possui enfoque nas mulheres, a vereadora Carla afirmou que as atividades estão abertas à comunidade e aos servidores da Casa. Além disso, destacou que a ativação do projeto fornece um leque de opções de desempenho na sociedade. “A resolução que cria a Procuradoria nos coloca vários objetivos de atuação. Desde o monitoramento das políticas públicas, o zelo pela Lei Maria da Penha, a relação dentro da própria Câmara com esses cursos de formação, que é essa atividade, já é um indício disso, tanto para dentro da Câmara quanto para fora “, alegou. 

De acordo com Anne Teive Auras, defensora pública e coordenadora do NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres), o Núcleo e a Defensoria do estado de Santa Catarina, desde a criação da Procuradoria, têm entrado em parceria para o encaminhamento de mulheres que precisam de assistência jurídica, de orientação, requerimento de medidas protetivas e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres. 

“Temos muitos pontos de contato em que a atuação da Procuradoria fortalece a nossa, e a nossa também fortalece a da Procuradoria em termos de monitorar e fazer um diagnóstico de como estão essas políticas públicas em nosso município, seja mediante a educação de direitos, e disseminar informações na sociedade sobre as formas de violência contra a mulher, atuando para que a rede funcione de uma forma mais articulada, buscando a efetiva implementação das diretrizes da Lei Maria da Penha”, relatou Anne.

Como futuras atividades encaminhadas no encontro para o próximo semestre, o objetivo é formar parcerias com órgãos do Judiciário e Defensoria Pública, de forma que os atendimentos realizados na sede da Procuradoria que será estabelecida na Casa sejam transferidos à rede de proteção. Além disso, visitas serão realizadas nas escolas municipais, com o objetivo de integrar o programa Maria da Penha Vai às Escolas em conjunto com a Defensoria, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assessoria de Políticas Públicas para as mulheres do município.

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