Governo vai taxar mercadorias da China e atender Véio da Havan

O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. A medida será tomada para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e ganharam espaço no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.

Essa é umas das reivindicações do empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, e outros varejistas brasileiros como os associados a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos) e do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Recentemente, Hang entregou um documento ao presidente central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, onde diz que “apenas em impostos, os ‘contrabandistas digitais’ farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 60 bilhões em 2022, e ultrapassará R$ 100 bilhões, já em 2023”.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50. A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não há majoração de tributo. Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva, na sua visão. É essa alíquota que será aplicada. “O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, disse.

Sobre o Autor

Adriano Ribeiro

See author's posts