O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou nesta sexta-feira (28) o compromisso com a ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, patamar equivalente a dois salários mínimos nos valores reajustados. Ele confirmou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) até segunda-feira (1º), feriado internacional do Dia do Trabalhador, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Na visão do ministro, subir a faixa de isenção ajuda o contribuinte de renda mais baixa a ter mais poder de compra. Na prática, com a nova isenção, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos estarão isentos do envio da declaração a partir do ano que vem. A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixariam de pagar IR nessas novas circunstâncias.
Marinho também confirmou, durante reunião na quinta (27), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano.
O governo havia confirmado a mudança na faixa de isenção do IR e no salário mínimo em meados de fevereiro, já prometendo a mudança para maio.
Logo após o anúncio, a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento atualizando a tabela progressiva de Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, além de criar uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será opcional para os contribuintes e não será cumulativo com outras deduções.
A expectativa é de que os efeitos da nova faixa de isenção devem começar a valer somente para a declaração de Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, o que não impactaria em nada a temporada deste ano, referente ao ano-base 2022. Mas os especialistas explicaram que é preciso esperar o texto da MP. Com informações do InfoMoney.
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