A deputada Luciane Carminatti (PT) fez uma comparação, nesta terça-feira (2), na tribuna da Alesc, entre as boas notícias anunciadas pelo governo Lula na véspera do Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras e as más notícias da implementação do plano de ajuste fiscal confirmada pelo governo do Estado.
“Enquanto o presidente Lula destacou a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda com o compromisso de chegar a R$ 5.000 até 2026 e o primeiro aumento real do salário mínimo acima da inflação depois de seis anos, as resoluções do grupo gestor do governo estadual trazem cortes de despesas e da gestão da folha do funcionalismo, suspensão das nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos e também aumentos salariais e reajustes até maio de 2024.”
Segundo a deputada, já se percebe a diferença como o governo federal e o estadual tratam o servidor e toda a população que utiliza os serviços públicos. “Enquanto o presidente Lula sancionou reajuste de 9% aos servidores federais, depois de seis anos sem nenhum aumento, por aqui o governador disse com todas as letras para todas as categorias com defasagem de pessoal como Iprev, Cidasc e Epagri, entre outras, que não vai ter concurso, não vai ter reposição e o povo que se vire.”
Luciane ressaltou que o governo “brinca” com as pessoas porque numa semana abre negociações com o maior Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte, e se diz disposto a dialogar com a categoria do magistério, e na outra congela qualquer reajuste.
“E as outras categorias que estão em negociação ou já negociaram e estavam só aguardando a efetivação do acordo? Como ficam os compromissos honrados? Essas são questões que o governo precisa responder.”
Educação
A deputada Luciane ressaltou que os maiores cortes são na educação e confirmam previsão que estava circulando nos bastidores. Segundo ela, em reunião com o secretário da Fazenda para antecipar, entender o que estava sendo planejado e tentar evitar essa situação, o secretário garantiu que estava em estudo uma espécie de meta de enxugamento de gastos, mas que não iria necessariamente acontecer daquela forma.
“O fato é que aconteceu: Mais de R$ 650 milhões cortados da educação: R$ 250 milhões em equipamentos de processamento de dados, ou seja, em tecnologia para as nossas escolas, R$ 100 milhões de cortes em limpeza e conservação e R$ 200 milhões em reforma, manutenção e conservação de escolas.” Da agricultura e da segurança pública foram cortados mais de R$ 100 milhões.
A deputada questionou como ficam as reformas em andamento nas 169 escolas estaduais, as intervenções que o próprio secretário admitiu serem necessárias em 1.053 escolas da rede e a limpeza dos parques.
“Sequer constitucional estes cortes são porque a educação precisa receber o mínimo constitucional de investimento que consta também nos planos estadual e nacional de educação e que não está relacionada a intempéries econômicas não estando sujeito a nenhuma política de ajuste fiscal, ou seja, o que essas resoluções estabelecem é flagrantemente inconstitucional.”
Para completar as incoerências, Luciane questionou a justificativa do governo para equilibrar as contas em razão dos efeitos da Lei complementar 194 que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis pelos estados e por consequência impacta na arrecadação.
“Só que quem votou a favor desta lei e foi ferrenho defensor do projeto encampado pelo governo do presidente anterior foi o atual governador, senador em 2022, que agora usa como argumento para penalizar os catarinenses”, dispara.
Luciane alertou que vai analisar o caso com a sua equipe jurídica e levantar todas as inconstitucionalidades e inconsistências das resoluções no intuito de tomar as medidas cabíveis.
Sobre o Autor
Outros Conteúdos
Afundado em dívidas, dono do Madero se arrepende de ter apoiado Bolsonaro
Tribunal de Justiça de SC empossa três novos juízes de direito de 2º grau
Semana repleta de boas notícias prova que reconstrução do País não para