Ao cumprir 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, dentro da Operação Venire, nesta quarta-feira (3) a Polícia Federal apreendeu US$ 35 mil e R$ 16 mil em dinheiro vivo com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Tenente-coronel Mauro Cid que foi presto nesta quarta, suspeito de participar de esquema de falsificação de carteiras de vacinação.
Convertida, a moeda americana vale hoje o montante de R$ 175 mil. O dinheiro estava em um cofre na residência do militar, segundo relato de investigadores, divulgada pelo jornal O Globo. Mauro Cid foi preso em sua residência na Vila Militar, em Brasília. O advogado de Cid, Rodrigo Roca, afirmou que vai se manifestar quando tiver acesso aos autos.
Ainda de acordo com o Globo, a Polícia Federal apura a atuação de um grupo ligado ao ex-presidente que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A suspeita da PF é que a suposta falsificação do certificado de vacinação tinha o objetivo viabilizar a entrada nos Estados Unidos de Bolsonaro, familiares e auxiliares do ex-presidente, driblando as exigências da imunização obrigatória.
ENTENDA O CASO
A operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta quarta-feira (3) originou-se a partir de indícios de que os dados de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro no SUS teriam sido fraudados com a inclusão do registro de imunização contra a Covid-19 para poder entrar nos Estados Unidos.
Além de fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente, a Operação Venire também tem fortes indícios de que a mesma fraude foi feita no cartão de vacinação de sua filha Letícia Bolsonaro. O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, foi preso nesta manhã. A PF tem suspeitas de que o cartão de vacinação seu, de sua mulher e de sua filha também foram fraudados pelo mesmo motivo.
De acordo com a investigação, as fraudes aconteceram entre 2021 e 2022 com o objetivo de facilitar a entrada da comitiva brasileira nos Estados Unidos. Lembrando que nos EUA o ingresso do país a partir de fraude no cartão de vacinação durante a pandemia da Covid é punido com prisão por 10 anos.
O tentente-coronel Cid, por exemplo, teve os dados inseridos no sistema do SUS que teria sido vacinado no interior de Goiás. Os policiais federais foram até a cidade citada e perceberam que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente jamais passou por lá. Do ex-presidente a fraude teria acontecido no sistema de saúde da cidade de Duque de Caxias (RJ).
Nesta operação desta quarta, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do ex-presidente onde foram apreendidos o celular de Bolsonaro e de Michele. Também estão sendo cumpridos 6 mandados de prisão, sendo alguns coontra assessores do entorno do ex-presidente, como o tenente-coronel Cid, já citado nesta matéria, bem como o ex-Bope, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro.
Eles eram seguranças, mas viraram conselheiros de Bolsonaro e passaram a influenciar rumos do País. Eles viviam às turras com a ala pragmática da campanha, como centrão, porque inflamavam ainda mais Bolsonaro com discurso radicalizado enquanto essa turma queria “maquiar” o candidato.
Em função da adulteração nas carteiras de vacinação do ex-presidente e de auxiliares e familiares os envolvidos podem responder por vários crimes, entre eles, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de saúde, formação de quadrilha, fraude em relação a países estrangeiros e até corrupção de menores, já que até a filha do presidente teve sua carteira falsificada.
Saiba mais sobre a Operação Verine
A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (3/5) a Operação Venire* para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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