Em sessão nesta quinta-feira (4), por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e de seu vice, Gilmar Doerner. Também foi estipulada pela corte a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, bem como do empresário Luciano Hang, o popularmente conhecido Véio da Havan.
Agora, depois dessa decisão em última instância, o Tribunal Regional Eleitoral de SC será informado do julgamento para cumprimento imediato da decisão. O pedido foi feito pelos partidos PT, PV e PSB da cidade, mas só o PT segue na ação.
De acordo com o processo, os partidos alegaram influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição. Quando a decisão for cumprida, quem deve assumir provisoriamente a prefeitura é o presidente da Câmara, vereador André Vechi.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou e leu partes do relatório, informa o Jornal O Município. Durante a fala, ele disse que ficou evidente que o empresário Luciano Hang utilizou a marca das lojas Havan para fazer campanha negativa contra alguns candidatos que competiam na eleição municipal de Brusque.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, concluiu Alexandre de Moraes.
O despacho de Moraes foi seguido pela maioria, informa o jornal. Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
O empresário aliado de Jair Bolsonaro, Luciano Hang, com a decisão ficou inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense. O agora prefeito cassado Ari Vequi divulgou nota na qual diz que ainda não foi comunicado sobre a decisão do TSE.
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